Lelio Vieira Carneiro Junior - Uma visão geral



Este Conselho Superior do Ministério Público paulista igualmente publicou a Súmula nº 18, de que diz o seguinte:

Parágrafo único. Haverá obrigaçãeste do reparar o dano, independentemente de culpa, nos quadros especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do estrago implicar, por tua natureza, risco para os direitos de outrem."

Nesta teoria nãeste se cogita de proveito ou vantagem para aquele qual exerce a atividade, mas da atividade em si mesma de que é potencialmente geradora do perigo a terceiros, segundo explica a Prof.ª REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA20.

Os filhos têm a obrigaçãeste de amparar seus pais na velhice, mesmo que material, mesmo que imaterialmente. Ainda de que ESTES pais tenham condições econômicas e financeiras do sobreviverem, subsiste o dever Destes filhos nas prestaçãeste por ordem afetiva, moral, psíquica.

Em outras palavras, na elevado Parcela Destes quadros há do prevalecer a teoria subjetiva como regra global; nos quadros previstos em lei e "quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua própria essencia, perigo de modo a ESTES direitos por outrem", deve ser aplicada a teoria objetiva.

Todavia, o dever dos filhos de prestarem assistência imaterial aos pais idosos ainda é alvo do grande contrové especialmentersia. Dessa forma, uma análise Muito mais profunda da responsabilidade civil Destes filhos perante ESTES pais idosos por abandono material e por abandono afetivo se faz necessária.

Na responsabilidade contratual, por sua vez, a incumbência por provar que não houve descumprimento DE cláusulas contratuais é do agente causador do inadimplemento contratual.

É aí de que aparecerá o papel decisivo da jurisprudência e de toda a comunidade jurídica pelo correto sinal a ser seguido na interpretaçãeste de tão intrincada norma.

Portanto possui inteira cabida este pensamento do GUSTAVO TEPEDINO: "É por se ter presente que este sistema dualista de responsabilidade atende a um indeclinável dever de solidariedade social determinado pelo constituinte, de que não se restringe à relaçãeste entre este cidadão e este Estado e cuja efetividade se revela indispensável a tua incidência, em igual medida, A respeito de as relações do direito público e por direito privado"15.

Poré especialmentem, a responsabilidade fica limitada somente às hipóteses veja a página por danos verificados na exploração do atividade lucrativa, ficando vinculadas a essa teoria apenas as pessoas de que tiram algum Género de proveito econômico (mesmo que este lucro seja eventual) na exploraçãeste do uma atividade.

É a partir do ato lesivo daquele de que a obrigaçãeste por indenizar exsurgirá, facultando-se à vítima este direito de acionar a máquina judiciária na persecuçãeste por uma reparação civil em desfavor do agente causador do dano.

Necessário, logo, qual a empresa solicite o exame como este por retorno ao trabalho de modo a comprovar a propriedade ou nãeste do funcionário, independentemente da apresentaçãeste do atestados particulares.

Segundo a Prof.ª MARIA HELENA DINIZ a Lex Aquilia "veio a cristalizar a ideia por reparaçãeste pecuniária do estrago, impondo de que o patrimônio do lesante suportasse os ônus da reparaçãeste, em razão do valor da res, esboçando-se a noção do culpa saiba como fundamento da responsabilidade, por tal sorte de que este agente se isentaria por qualquer responsabilidade se tivesse procedido sem culpa.

Acontece de que este seu parágrafo único estabelece qual "se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenizaçãeste."

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